quinta-feira, 16 de março de 2017

MPF aponta violações constitucionais da reforma: Um retrocesso social - Portal Vermelho

MPF aponta violações constitucionais da reforma: Um retrocesso social - Portal Vermelho: A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou ao Congresso Nacional nota técnica com uma análise das nove principais alterações sugeridas pela PEC da Previdência encaminha pelo governo Temer, apontando as violações constitucionais da medida e a possibilidade de questionamentos judiciais em razão do nítido retrocesso da proposta.

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