quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018
STF pode discutir caso Lula sem Cármen Lúcia
STF pode discutir caso Lula sem Cármen Lúcia: O Blog da Cidadania ouviu juristas e checou o Regimento Interno do STF e descobriu que Cármen Lúcia não conseguirá impedir que a Corte delibere sobre prisão após condenação em 2a instância se os outros ministros quiserem discutir o assuto - e a maioria quer. O artigo 83 do Regimento Interno do STF obriga a discussão de Habeas Corpus INDEPENDENTEMENTE da pauta decidida pela presidência da Corte. Não será surpresa se ela decidir pautar o assunto para não ser ATROPELADA.
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