terça-feira, 13 de março de 2018

STF já governa no lugar Temer

STF já governa no lugar Temer: Pela última decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso, de revogar parcialmente os efeitos do Indulto de Natal, Michel Temer foi atropelado. Não governa mais, apesar de o Art. 84, inciso XII, da Constituição Federal, ser expresso quanto à prerrogativa presidencial para indultar presos. Leia no Blog do Esmael

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