JURISTA DIZ QUE T.S.E. NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA BARRAR DECISÃO DA ONU E REAFIRMA LULA CANDITADO

JURISTA DIZ QUE T.S.E. NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA BARRAR DECISÃO DA ONU E REAFIRMA LULA CANDITADO: “A questão da candidatura de Lula extrapolaria, por se tratar de recomendação de órgão internacional de tutela dos direitos humanos, o âmbito da justiça eleitoral”, diz o jurista. Ele defende ainda que o STF deve acatar a decisão, que é provisória, até que a ONU profira uma decisão definitiva.